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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera algumas regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), tornando permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas pelos empreendedores. Segundo explica o economista Fernando Gomes, entre as mudanças aprovadas está a dispensa de que as empresas mantenham o quantitativo de empregos nas contratações realizadas até dezembro de 2021, mas voltará a valer para os empréstimos feitos a partir de 2022.

O especialista ressalta que o Brasil tem 13 milhões de microempreendedores individuais e 5,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte, o que representa 98% de todas as companhias estabelecidas no país, e o Pronampe garante recursos para iniciar ou ampliar uma pequena empresa, que muitas vezes enfrenta dificuldades junto ao sistema financeira, porque os bancos resistem a conceder financiamento para quem não dispõe de patrimônio para oferecer como garantia dos empréstimos.

Pelas regras do programa, os recursos poderão ser usados em investimentos e capital de giro, ou seja, para adquirir máquinas e equipamentos, ou realizar reformas, mas também para despesas operacionais como o pagamento da folha de salários, contas de água, luz, telefone e aluguel.

Comentário - Fernando Gomes

Apresentação – Marcio Achilles Sardi