Programas da Rádio Câmara

Legislação aprovada no Congresso Nacional há dois anos estabeleceu a autonomia do Banco Central, que usa os instrumentos disponíveis para que a inflação não suba além da meta prevista, notadamente o manejo da taxa básica de juros, tendo como base as metas para inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Um banco central independente acumularia tanto a definição das metas quanto a utilização dos instrumentos para controlar a inflação, segundo explica o economista Fernando Gomes.

A taxa Selic é definida pelo Conselho de Política Monetária (Copom), colegiado interno do Bacen, composto por oito diretores e pelo presidente, em reunião do realizada a cada 45 dias. Os participantes avaliam o cenário econômico para fixar a taxa para o período e, na semana seguinte, divulgam uma ata para dar mais transparência às análises que levaram a definição da Selic. Além disso, o Banco Central também precisa apresentar relatórios semestrais ao Senado sobre suas decisões.

Um dos objetivos da autonomia é a fixação de um mandato para o presidente e os diretores, desvinculado dos quatro anos de governo do presidente da República que, segundo Fernando Gomes, objetiva blindar o Bacen de intervenções, principalmente em período de eleição, que levem à redução da taxa de juros sem critérios técnicos e com fins eleitoreiros, sem sustentabilidade. O presidente da instituição é escolhido no meio do mandato do presidente atual e fica por mais dois anos do próximo ciclo de governo.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi