Programas da Rádio Câmara

O governo se prepara para encaminhar ao Parlamento uma proposta que estabeleça um novo conjunto de regras fiscais para substituir o teto de gastos, implantado por uma emenda constitucional aprovada em 2016. O economista Fernando Gomes observa que uma âncora fiscal é necessária para estabilizar o crescimento da dívida pública, evitando o endividamento da União de forma descontrolada, o que aumenta a inflação, impede o desenvolvimento econômico e reduz as oportunidades de geração de emprego.

O crescimento sem controle da dívida, acrescenta o economista, passa aos credores do poder público a mensagem de que o governo pode ter dificuldade para honrar seus compromissos, que passam a exigir taxas de juros mais altas, o que aumenta a despesa com pagamento da divida publica. Como o orçamento da União é único, aumento nos gastos com divida publica reduz o orçamento disponível  para outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura.

Outro tema econômico que deve ser debatido pelos deputados ainda no primeiro semestre é a reforma tributária. O economista lembra que a Câmara aprovou no ano passado um projeto que reajustou a tabela do Imposto de Renda, tributou lucros e dividendos e reduziu o IR das empresas, mas não avançou no Senado. Há outras três propostas de emenda à Constituição também em discussão no Congresso Nacional, com a extinção e fusão de tributos.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi