Programas da Rádio Câmara

O economista Fernando Gomes relembrou os principais pontos da chamada PEC da Transição, que teve o texto base aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira. Ele lembrou que um destaque ainda falta ser apreciado para completar a votação em primeiro turno e que a expectativa é fazer a votação em segundo turno ainda nesta quarta-feira, para que o texto possa voltar ao Senado. Fernando destacou o que foi mantido em relação ao que foi aprovado anteriormente pelo Senado, como a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões. Também enumerou as principais modificações da versão aprovada na Câmara, como a diminuição, para um ano, do prazo de flexibilização do teto de gastos. O colunista também apontou a realocação de recursos das emendas de relator, que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Ele acrescentou que boa parte destas modificações têm que ser incorporadas à lei orçamentária para 2023, que precisa ser votada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional.

Apresentação – Claudio Ferreira e Fernando Gomes