Programas da Rádio Câmara

Foi protocolada, na segunda-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que trata, entre outros pontos, da retirada de algumas despesas do governo do teto de gastos. O texto segue a minuta apresentada anteriormente, excluindo do teto as despesas com o Auxílio Brasil, de R$ 600, para as famílias mais vulneráveis, mais o benefício de R$ 150 por cada filho de até 6 anos. A principal diferença, conforme explica o economista Fernando Gomes, é quanto ao prazo para esta medida, estabelecido pela nova versão em quatro anos. A PEC também retira do teto de gastos despesas com projetos socioambientais e receitas obtidas por universidades públicas quando ocorrer doações ou convênios que gerem novas receitas. A proposta tem que ser aprovada até 15 de dezembro, pois é uma pré-condição para a inclusão do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023. Também há a expectativa que o novo governo apresente, no ano que vem, medidas que estabeleçam uma política de austeridade fiscal.

Apresentação – Cláudio Ferreira