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Os deputados aprovaram medida provisória que determina novas regras para o trabalho remoto e híbrido, além de alterar o funcionamento do tíquete-alimentação. Com a mudança prevista no texto da MP, o trabalho hibrido passa a ser definido por meio de acordo individual entre empregador e trabalhador, e não mais de forma coletiva, ou seja, sem a intermediação dos sindicatos da categoria, o que foi criticado por parlamentares da oposição, segundo explica o economista Fernando Gomes.

A proposta também estabelece que no caso do funcionário em teletrabalho, a empresa não precisará mais controlar as horas trabalhadas, desde que o regime de contratação tenha sido por tarefa ou produção. Também ficou definido que a convocação do empregado para realizar tarefas presenciais de forma eventual não descaracteriza o trabalho remoto.

Outro item aprovado diz respeito aos custos para retorno ao trabalho presencial, que serão arcados pelos trabalhadores e não pela empresa, salvo se houver acordo nesse sentido.

A medida provisória define ainda que as empresas fornecedoras de tíquete-alimentação liberem os valores para uso geral, e não apenas nos estabelecimentos credenciados, desde que o recursos seja utilizado exclusivamente para compra de alimentos ou refeições. Outra mudança determina que saldos do tíquete não usado sejam devolvidos ao trabalhador em até 60 dias.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi