Programas da Rádio Câmara

A Câmara aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição do estado de emergência, o que permite ao governo gastar, sem a necessidade de observar o limite imposto pelo teto constitucional de gastos, cerca de R$ 41 bilhões de reais, dos quais R$ 26 bilhões devem ser destinados à expansão do Auxílio Brasil. Os valores serão distribuídos somente até o fim do ano e incluem ainda R$ 5,4 bilhões para conceder ajuda financeira a caminhoneiros, outros R$ 2 bilhões para taxistas, mais R$ 1 bilhão para ampliar a concessão do vale-gás de cozinha, e também a liberação de recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões para transporte público de idosos.

O economista Fernando Gomes explica ainda que, além de não precisar se enquadrar no teto de gastos, o governo não vai necessitar de autorização específica para descumprir a regra de ouro, que é a proibição de contrair dívida para pagamento de  despesas de custeio, e também não terá que incluir os recursos gastos com essas medidas no cálculo da meta de superávit primário.

O especialista aponta que, entre as críticas à medida, está o risco de aprofundamento da inflação e da crise econômica e também o fato de que o aumento de endividamento para bancar essas benefícios vai diminuir o espaço para investimentos e melhoria das políticas sociais nos próximos anos. Já os defensores da PEC apontam que os setores mais beneficiados precisam de auxílio imediato, e que os recursos liberados vão recompor o poder de compra das famílias mais pobres e aquecer a economia e os pequenos negócios, ajudando na retomada do crescimento.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Fernando Gomes