Programas da Rádio Câmara

O economista Fernando Gomes detalhou a medida provisória (MP 1107/22) aprovada pela Câmara que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, (SIM digital). Ela permite que os microempreendedores peguem empréstimos de forma mais simples. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será usado como garantia das operações e 50% dos empréstimos serão destinados a mulheres. Há algumas exigências para os empreendedores, como aderir a um treinamento oferecido pelo Sebrae.

Os recursos não poderão ser utilizados para pagar dívidas e devem ser aplicados em atividades produtivas. A taxa de juros do empréstimo será de 3,6%, com prazo máximo de pagamento de 24 meses.  Fernando Gomes destrinchou outra medida provisória (1104/22) que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para operações financeiras vinculadas à atividade empresarial rural ou atividade agrícola. Ela amplia a quantidade de agentes e de produtos para os quais podem ser utilizadas as Cédulas do Produto Rural (CPR) em operações, por exemplo, de antecipação de venda de produtos agrícolas.

A expectativa é que a MP beneficie tanto produtores rurais quanto investidores e o impacto poderá ser sentido também pela população em geral, já que pode influenciar na diminuição dos custos de produção e, consequentemente, dos preços finais para o consumidor.

Apresentação - Cláudio Ferreira e Fernando Gomes