Programas da Rádio Câmara

Os deputados aprovaram a obrigação de que as empresas do setor de combustíveis e gás informem todo mês à Agência Nacional de Petróleo (ANP), os valores de vários componentes dos preços cobrados ao consumidor, para consolidação e disponibilização mensal, pela Internet. A proposta tem por objetivo dar transparência ao preço final pago pelo consumidor, nas capitais dos estados, e a informação deverá ser prestada para os seguintes combustíveis: gasolina, óleo diesel, gás de cozinha e querosene de aviação, e também para o setor de biocombustíveis, que inclui o álcool, segundo explica o economista Fernando Gomes.

O especialista comenta também a aprovação de projeto que orienta os procedimentos para devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores em função da utilização do ICMS como base de cálculo para cobrança do PIS/Pasep e da Cofins, conforme decisão do STF, em 2021. O ressarcimento ao consumidor, em média, pode chegar a 17%, se for feito de uma só vez, ou a 5%, ao longo de cinco anos. A União ainda deve devolver aos consumidores  R$ 47 bilhões, segundo estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Fernando Gomes