Programas da Rádio Câmara

Os deputados aprovaram a criação do programa de serviço civil remunerado, a cargo dos municípios e do Distrito Federal, com a previsão de pagamento de bolsas pelos municípios, condicionada à realização de cursos para seus participantes. A medida vai beneficiar jovens de 18 a 29 anos que ainda não tenham conseguido seu primeiro emprego com carteira assinada, pessoas com mais de 50 anos que estejam há dois anos sem vínculo formal de emprego e pessoas com deficiência.

O economista Fernando Gomes, no quadro Economia Direta, explica que o programa prioriza beneficiários do auxílio Brasil e famílias de baixa renda inscritas na Cadastro Único do governo federal para o recebimento de benefícios sociais. No entanto, reitera ele, o valor da bolsa não vai alterar o cálculo de renda para permanência no CadÚnico.

O programa terá prazo de 24 meses a partir de sua transformação em lei, e poderá participar apenas uma pessoa por núcleo familiar. O valor final da bolsa para cada participante vai depender do total de horas trabalhadas no mês e da frequência nos cursos, e segundo cálculos feitos 22 horas efetivas vão render meio salário mínimo ao bolsista.

Fernando Gomes também repercute os argumentos a favor e contra o programa, apresentados na Câmara ao longo das discussões sobre a medida provisória.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi