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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,00 em 2021 está obrigado a preencher a declaração de Imposto de Renda e encaminhar para a Receita Federal. Também devem declarar contribuintes beneficiários de rendimentos isentos ou não-tributáveis, ou então tributados exclusivamente na fonte, que receberam mais de R$ 40.000,00, e ainda quem teve ganho de capital na alienação de bens e direitos, fez operações na bolsa de valores, ou realizou atividades rurais e teve rendimentos superiores a R$ 142.798,50 , bem como quem possuía bens ou direitos acima de R$ 300 mil e quem passou a condição de residente no Brasil em 2021.

O economista Fernando Gomes lembra que o prazo para entregar a declaração, iniciado agora em março, vence em 29 de abril. Ele explica também quem tem prioridade de recebimento.

O preenchimento da declaração por ser facilitado porque a partir de agora podem ser usados dados enviados à Receita por terceiros, disponível a partir de 15 de março para quem tem registro no portal gov.br. Outra novidade é que a restituição pode ser recebida por Pix caso a chave seja o CPF do declarante. Os lotes de restituição começam a ser disponibilizados em maio.

A tabela do Imposto de Renda da pessoa física está defasada, segundo informa Fernando Gomes, mas existe um projeto de reforma tributária já aprovado na Câmara e que se encontra no Senado, prevendo a atualização da tabela em 31%.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi