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Na segunda etapa da reforma tributária encaminhada pelo governo ao Parlamento, os deputados ampliaram a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.500 por mês, o que pode beneficiar um total de 16 milhões de contribuintes. As novas regras também incluem a atualização das demais faixas de renda e a opção pela declaração simplificada para todos os contribuintes, com limite de R$ 10.500, segundo detalha o economista Fernando Gomes.

Já a tributação sobre os investimentos financeiros com renda fixa se mantém como é hoje, com alíquotas escalonadas de 15% a 22,5% de acordo com o prazo. Na renda variável, o índice foi unificado em 15%. A cobrança de imposto sobre os lucros das empresas também teve modificação, caindo de 15% para 8%, após uma negociação que garantiu a manutenção da parcela da arrecadação repassada a estados e municípios.

Fernando Gomes também explica que a reforma traz de volta a taxação de lucros e dividendos retirados pelos sócios de médias e grandes companhias, com percentual de 15%, sem atingir no entanto empresas optantes do Simples ou tributadas pelo lucro presumido, com faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi