Programas da Rádio Câmara

Os deputados voltam a discutir projeto que prorroga até 2026 a possibilidade de pagamento das contribuições sociais com base no faturamento das empresas. O economista Fernando Gomes explica que companhias têm essa alternativa ao invés de recolher sobre o montante salarial pago aos empregados. O benefício existe para 17 setores da economia desde 2011, como o calçadista, construção civil, automotivo, de transporte, e com a medida o governo federal deve deixar de arrecadar cerca de R$ 10 em 2021.

Os segmentos favoráveis alegam que a medida é necessária no período de recuperação econômica pós-pandemia, contribuindo para a manutenção de empregos e geração de novos postos de trabalho. Já quem é contrário aponta que o modelo poderia ser estendido para todos os setores, evitando a criação de regimes especiais apenas para alguns setores específicos.

Já com relação à chamada PEC dos Precatórios, o economista explica que os três poderes estão em busca de uma solução que passa pelo pagamento em 2022 do montante pago em 2016, corrigido pela inflação. O governo pretende usar parte dos recursos que seriam economizados para financiar o aumento dos benefícios em programas de distribuição de renda.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi