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Pode ser votado amanhã o parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre projeto do Poder Executivo que altera o imposto de renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. O parlamentar explica que a proposta permite a redução da tributação sobre o capital produtivo, com uma alíquota de 2,5% para empresas com lucros de até R$ 20 mil mensais, contra os atuais 15%, e de 12,5% para as demais companhias.

Celso Sabino garante que não haverá queda no repasse para os fundos de participação dos estados e municípios, FPE e FPM, que hoje recebem parte da arrecadação do Imposto de Renda, mesmo com uma redução inicial estimada em R$ 98 bilhões ao ano. Parte da compensação, explica ele, virá da tributação sobre lucros e dividendos, com previsão de R$ 40 bilhões em novos recursos. Com a medida, o parlamentar aposta que haverá mais recursos disponíveis para a retomada de investimentos pela iniciativa privada.

Para a pessoa física, a faixa de isenção do IR deve subir para R$ 2.500, o que segundo Celso Sabino deve isentar perto de metade dos declarantes.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi