Programas da Rádio Câmara

A reforma tributária é uma das prioridades da Câmara para o segundo semestre, segundo declaração do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Entre os principais pontos da proposta, o economista Fernando Gomes cita a unificação do PIS e Cofins, mudanças no Imposto de Renda para o cidadão e na tributação sobre lucros das empresas, investimentos financeiros e distribuição de lucros e dividendos.

Fernando Gomes aponta que uma nova contribuição sobre bens e serviços tende a ser mais simples, porque são tributos cuja arrecadação pertence somente à União. A proposta não deve elevar a carga tributária, apesar da possibilidade de aumentar a alíquota para setores com cadeias produtivas mais curtas, como o setor de serviços, caso a alíquota proposta de 12% seja mantida sem escalonamentos. Já a segunda fase atualiza as tabelas do Imposto de Renda pela inflação e altera para 2,5%, a partir de 2023, a alíquota sobre o lucro das empresas.

A tributação sobre lucros e dividendos permanece em 20%, mas com isenção para micro e pequenas empresas. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), também pretende reinserir no seu parecer a isenção de tributação sobre fundos imobiliários.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi