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A segunda etapa da reforma tributária, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, atualiza as tabelas de Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.500 por mês, o que segundo estimativas do Ministério da Economia pode atingir perto de 5 milhões de contribuintes.

Com a atualização das demais faixas, que vão pagar um pouco menos para o Leão, o total de beneficiados pode chegar a até 16 milhões de pessoas, segundo explica o economista Fernando Gomes. Ele acrescenta que a proposta limita o desconto simplificado de 20% para quem recebe até R$ 40 mil reais por mês e permite a atualização do valor dos imóveis, com o pagamento de alíquota de 5% sobre a diferença entre o valor de compra e o atualizado.

Fernando Gomes comenta que o texto encaminhado pelo Poder Executivo é mais complexo no que se refere às aplicações financeiras, alterando as alíquotas de imposto para ativos de renda fixa, fundos abertos e fechados, ações e fundos imobiliários. Além disso, a proposta abre a possibilidade de taxação dos lucros e dividendos, que atualmente são isentos de imposto no Brasil.

O economista lembra ainda que a primeira parte da reforma, encaminhada no ano passado, unifica dois tributos, PIS e Cofins, na chamada CBS, uma contribuição sobre bens e serviços.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi