Programas da Rádio Câmara

O projeto que autoriza empresas e entidades privadas a comprar vacinas, aprovado pela Câmara, altera lei anterior já votada no Congresso Nacional, na medida em que não exige mais a doação ao SUS de todo o estoque adquirido até a vacinação dos grupos de risco, e ainda a metade das sobras, antes de iniciar a vacinação de seus funcionários. Com a nova proposta, continua a necessidade de doação de 50% das doses, mas não é mais necessário aguardar a vacinação das prioridades estabelecidas pelo SUS, segundo explica o economista Fernando Gomes.

O especialista também comenta a aprovação final do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que prevê que as alíquotas de PIS/Cofins e CSLL sejam zeradas pelo prazo de 5 anos; parcelamento de dívidas junto ao poder público federal; prorrogação do programa emergencial de manutenção de emprego e renda; linhas de crédito com garantia da União; e indenização para empresas que tiveram redução superior a 50% em seu faturamento.

Fernando Gomes explica ainda a projeto em discussão que troca o IGPM pelo IPCA para a correção dos contratos de aluguel residencial e comercial.

Apresentação: Fernando Gomes e Marcio Achilles Sardi