Programas da Rádio Câmara

No primeiro episódio de uma série especial do quadro Economia Direta sobre o caminho das emendas parlamentares, o consultor de Orçamento da Câmara, Giordano Ronconi, lembrou que o Orçamento Geral da União (OGU) é enviado anualmente pelo Poder Executivo, mostrando para o Congresso Nacional e para a população quais são as receitas e as despesas previstas para o ano seguinte.
No período de agosto a dezembro, o Congresso vai fazendo sugestões e alterações neste orçamento, conhecidas como emendas parlamentares. Muitas emendas têm caráter impositivo, ou seja, devem ser executadas obrigatoriamente. Por isso, antes da aprovação, são discutidas a viabilidade e a adequação dessas emendas.
Ronconi dá o exemplo de um parlamentar que vai em um hospital de sua cidade e verifica que está faltando um determinado equipamento. Ele pode, por meio de uma emenda parlamentar, detalhar essa compra e colocar no orçamento, garantindo que o Governo Federal envie os recursos para esse município para a aquisição desse equipamento hospitalar.
As emendas podem ser enviadas pelo parlamentar individualmente, ou como membro de uma bancada estadual ou como integrante de uma comissão do Congresso Nacional (a depender da área temática).
O consultor Giordano Roconi explica que nas bancadas estaduais, por exemplo, os parlamentares definem o que consideram como projetos estruturantes para o seu estado e como direcionar as emendas para priorizar esses projetos, como a construção de um hospital ou uma rodovia. Nas comissões, também são apresentadas emendas relativas àquela área temática, após a definição de prioridades.
Em 2025, as emendas parlamentares representaram 0,9% do orçamento. Há um crescimento que se mantém desde 2020, em torno deste percentual de 0,9% do orçamento da União. As emendas compõem também uma parcela em torno de 1,8% das despesas primarias.
Ronconi acrescenta que há todo um processo, dentro do Congresso, para verificar se essas emendas estão alinhadas com a Constituição, com as leis, com os regimentos internos. A Comissão Mista de Orçamento tem diversos comitês que vão atuar em cima dessas emendas apresentadas. Primeiro vai ter um comitê de admissibilidade das emendas, que vai verificar os aspectos de adequação da emenda. A emenda foi apresentada de acordo com a Constituição, de acordo com a lei complementar, ela tá atendendo os requisitos que foram colocados em todos esses normativos?
Após essa admissibilidade das emendas, vão atuar relatores setoriais em cada área temática. Por fim, uma vez apresentado todos os relatórios setoriais, vem a atuação do relator geral. Ele organiza as informações e faz ajustes enviados pelo Poder Executivo. Aí a Comissão Mista de Orçamento faz a primeira aprovação do orçamento, que depois passa pelo crivo do Congresso Nacional.
Ronconi informa que a Câmara dos Deputados disponibiliza diversos sistemas e aplicativos para o cidadão acessar todas essas emendas. O aplicativo Orçamento Aberto, por exemplo, pode ser usado para verificar para que projetos foram destinadas as emendas. Caso o cidadão perceba algum problema ou irregularidade, ele pode acessar o portal do Tribunal de Contas da União (TCU) e fazer uma denúncia.

Apresentação - Ana Raquel Macedo