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Um estudo da consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados revela que o orçamento de políticas públicas transversais para a agenda “Mulheres” caiu 86% no projeto de lei orçamentária de 2026, quando comparado a 2024.

O levantamento analisa os repasses das cinco agendas indicadas no Plano Plurianual 2024-2027 como transversais, ou seja, que perpassam mais de um ministério. Além de “Mulheres”, outras quatro áreas ganharam esse olhar diferenciado de transversalidade: “Meio Ambiente”; Crianças e Adolescentes”; Povos Indígenas”; e “Igualdade Racial”.

Neste episódio do Economia Direta, o consultor legislativo Giordano Ronconi explicou que a avaliação das agendas transversais contribui para a elaboração do orçamento a cada ano, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. A metodologia para entender como cada ação dentro do tema é considerada em cada ministério também auxilia na verificação da efetividade da política pública.

“Então, dá para verificar de forma mais detalhada, pela avaliação dos ministérios, como está e como vai evoluir determinada ação orçamentária que normalmente engloba os programas da agenda transversal. Se você pega aqui, por exemplo, uma ação da Criança e Adolescente, são ações que normalmente envolvem Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Assistência Social, vários ministérios. E consequentemente, cada ministério tem seus objetivos, suas prioridades. E o que acontece – algo comum muitas vezes - são as sobreposições de políticas. Então, (a avaliação do orçamento de médio prazo) acaba ajudando muito nessa questão de verificar como foi no passado e como vai ser no futuro, para dar uma maior prioridade ou uma maior atenção, pelo menos, caso o parlamentar tenha interesse em priorizar determinado assunto,” disse o consultor.

Segundo o estudo, a agenda “Mulheres” sofreu redução de 86% no PLOA 2026 e a de “Igualdade Racial”, 70%, comparado a 2024. Por outro lado, houve aumento expressivo de 165% na agenda “Ambiental” e de 253% na agenda “Crianças e Adolescentes”, quando comparado o PLOA 2026 com 2024.

Se comparado 2025 com 2026, as variações são mais moderadas, com crescimento de 58% e 17% nas Agendas “Ambiental” e “Crianças e Adolescentes”, e reduções entre -21% e -85% nas Agendas “Povos Indígenas” e “Mulheres”.

De acordo com o levantamento, com exceção da Agenda “Povos Indígenas” (que aumentou de 2024 para 2025, mas reduziu de 2025 para 2026), duas Agendas mantiveram tendência significativa de crescimento (“Ambiental” e “Crianças e Adolescentes”), enquanto outras duas Agendas mantiveram tendência de redução (“Igualdade Racial” e “Mulheres”).

O consultor Giordano Ronconi destacou que, no estudo, parlamentares, assessorias e gestores públicos vão encontrar um anexo detalhado sobre cada ação transversal, com os respectivos recursos previstos em 2024, 2025 e 2026.

“Há uma participação do Legislativo bem significativa (nessas agendas). No ano passado foram mais de R$ 4 bilhões incrementados nas agendas. Então você mostra as prioridades também do Legislativo, no orçamento, e como as agendas transversais estão marcadas nessas dotações, ou seja, nessas ações orçamentária. E, quando a gente verifica o saldo final, vamos dizer assim, com os cancelamentos e os acréscimos, o saldo final é positivo. Por exemplo, o Legislativo vem atuando bem significativamente na área ambiental, principalmente nas emendas de comissões e emendas individuais.”

A nota técnica da consultoria “Prioridades dos Poderes Executivo e Legislativo nas Agendas Transversais” está disponível no link https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2025/nt-agendas-transversais .

Apresentação - Ana Raquel Macedo