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O ano orçamentário nos Estados Unidos começou sem uma lei orçamentária aprovada, por falta de acordo entre democratas e republicanos no Congresso. O efeito foi a decretação de um shutdown, desde 1º de outubro, com uma série de serviços federais temporariamente suspensos ou afetados. Nos Estados Unidos, o ano orçamentário vai de 1º de outubro a 30 de setembro do ano seguinte.

Neste episódio do Economia Direta, o consultor de orçamento Paulo Bijos destacou que este é 23º shutdown da história americana, a depender do cálculo. O instrumento decorre da necessidade de o Congresso aprovar o orçamento sugerido pelo Executivo, que, enquanto não recebe esse aval, não pode ir além de alguns gastos. Entre as despesas que escapam da interrupção, estão as relativas a pensões e aposentadorias, programas de saúde, gastos militares e de segurança pública.

No Brasil, segundo Bijos, o orçamento segue o calendário anual, se iniciando a cada janeiro uma nova etapa. Mas aqui também há paralisações se a lei orçamentária não for aprovada até 31 de dezembro. Em geral, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) precisa ser votada com a indicação da possibilidade de execução de 1/12 das despesas previstas no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Congresso.

“O que ocorre é que nós temos assim uma espécie de mini shutdown a brasileira, porque, de partida, nós podemos executar todas as despesas obrigatórias, essas têm sido as regras prescritas nas LDOs, e algumas despesas reputadas como essenciais. Geralmente despesas correntes, inadiáveis. Então só uma pequena parcela de investimentos é que fica mais comprometida. Algo que a população praticamente não percebe sequer,” avaliou o consultor.

“Nos Estados Unidos, o efeito do shutdown é muito mais intenso. Por exemplo, parques, museus, alguns serviços de regulação, para autorização de empresas, de registros e marcas e patentes, tudo isso fica comprometido lá. E isso se assemelha um pouco mais a uma ideia de drama nacional, repercute muito na imprensa e há uma efervescência no cenário político associado a isso também,” completou Bijos.

O consultor lembrou que a origem do Parlamento no mundo está relacionada à ideia orçamentária e esse controle legislativo sobre os gastos do Executivo é parte do equilíbrio entre os poderes. “O chamado poder da bolsa, o Power of the Purse, está na raiz histórica da própria existência do Poder Legislativo, então eles são realmente coprotagonistas na aprovação desse documento autorizador de gastos.”

Paulo Bijos acrescentou que, no Brasil, pelo princípio da legalidade, o gestor público somente pode fazer o que estiver autorizado por lei. E esse fundamento se estende à questão orçamentária.

Segundo o consultor, a construção do orçamento no Brasil afasta a possibilidade um shutdown como nos Estados Unidos, a não ser que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja votada até o fim do ano.

“Aqui no Brasil, a única hipótese que nós temos de ingressar em eventualmente no shutdown, que seria muito dramático, até mais dramático do que nos Estados Unidos, seria na hipótese de não aprovação da LDO até primeiro de janeiro. E nós tivemos até em anos recentes a aprovação da LDO praticamente na virada do ano, como foi agora mais recentemente,” disse Bijos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ainda não foi votada pelo Congresso.

Apresentação - Ana Raquel Macedo