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A falta de acordo que motivou à perda de validade da Medida Provisória 1303/25, sem votação pelo Congresso, exigirá do governo novas rodadas de negociação com o Congresso para compensar os R$ 10,5 bilhões a mais que se esperava no orçamento de 2025 e os mais de R$ 20 bilhões nas contas de 2026.

Neste episódio do Economia Direta, o consultor de Orçamento Ricardo Volpe explicou que o governo esperava ter a elevação de receita para cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2025 e um pequeno superávit primário em 2026, ou seja, com receitas superiores a despesas.

Volpe lembra que a medida provisória foi editada no momento em que o Congresso havia derrubado um decreto presidencial de elevação de alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Parte do decreto acabou retomada em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que ainda depende de confirmação pelo conjunto da Corte.

Pela medida provisória, em 2025, a maior parte do aumento de receitas, ou cerca de R$ 10 bilhões a mais nas contas públicas, viria de mudanças na forma como os contribuintes faziam a compensação das diferenças entre tributos pagos e não pagos. Segundo o governo, o sistema atual prejudica a arrecadação e promove desequilíbrios concorrenciais entre as empresas.

Nesse caso, segundo Volpe, o governo poderia discutir com o Congresso novas medidas legislativas.

“Então, o governo deve enviar medidas legislativas para o Congresso por meio de projeto de lei ou projetos de lei em separado, de uma forma estratégica, talvez separando temas, para ficar mais fácil a discussão,” avaliou.

Outra saída para manter a elevação de recursos para 2025 e cumprir as metas fiscais, segundo o consultor, seria mexer novamente por decreto nas alíquotas de IOF ou da Cide Combustíveis; nesse último caso, com risco de pressão inflacionária sobre o preço dos combustíveis.

Para 2026, o governo teria que debater com o Congresso eventuais novos aumentos de tributos, como o da elevação do imposto cobrado de bets de 12% para 18%, prevista na MP derrubada.

Ricardo Volpe considera importante que a equipe econômica do governo também sinalize com medidas de cortes de gastos, além de possíveis caminhos para aumento de arrecadação.

“Acho que seria de bom tom mostrar que tem um espaço para rediscutir redução de despesa combinando eventualmente, como eu falei, essa questão da própria compensação tributária, o aumento da alíquota das bets. Se o governo não insistir em promover um resultado primário, nem que seja mínimo, para mostrar que a trajetória está mudando, não vai ter condições de reduzir a taxa de juros, que é o principal gargalo hoje da economia brasileira. É difícil você investir na economia com a taxa de juros de 15%. Então, é importante que o governo de alguma forma tome as medidas compensatórias suficientes para poder equilibrar e não mexer no resultado da meta fiscal para 2026, porque o prejuízo para a economia como um todo vai ser muito maior,” defendeu.

De forma imediata, até que se desenhe uma compensação para a perda de validade da MP 1303, o consultor entende que será necessário o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões viriam de emendas parlamentares ao orçamento

Apresentação - Ana Raquel Macedo