Programas da Rádio Câmara

No sétimo episódio da série especial com a Consultoria do Orçamento da Câmara, os consultores Cláudio Tanno e Giordano Ronconi comentam o financiamento da educação, especialmente diante dos debates sobre o Fundeb e o novo Plano Nacional de Educação.

Cláudio Tanno destacou que, pela Constituição, o governo federal deve aplicar 18% da receita líquida de impostos na educação. Estados e municípios precisam aplicar 25%. No entanto, devido às dificuldades de arrecadação dos municípios, desde 1996, existe um fundo para ajudar nesse financiamento.

Inicialmente, era o Fundef, voltado ao ensino fundamental. Depois, o fundo foi estendido a toda educação básica, tornando-se o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Somente com recursos de estados e municípios, o Fundeb este ano está com R$ 270 bilhões.

Tanno lembrou que, em 2020, o Fundeb ganhou uma nova configuração, com três tipos de complementação pela União. A primeira (VAAF), de 10%, com recursos distribuídos por estado. A segunda (VAAT), de 10,5%, baseada na distribuição por rede de ensino, independentemente do estado de origem. E a terceira (VAAR), de 2,5%, conforme indicadores de melhoria de aprendizagem.

“Só para você ter uma ideia dessa desigualdade, o município com menor VAAT é na Bahia, uma cidade chamada Aramari, de 10.000 habitantes, que mesmo com a redistribuição estadual do Fundeb, ele tem apenas R$ 3.000 por aluno. E com essa complementação VAAT da União, que surgiu com o novo Fundeb, ele foi levado a R$ 8.000. Então, hoje o valor mínimo do Fundeb para milhares de municípios é de R$ 8.000. Então, independentemente do resultado que se espera, você já tem uma redução drástica nas desigualdades. Coisa que o outro Fundeb não conseguia fazer porque ele ficava restrito ao âmbito estadual e ficava focado somente nas receitas do Fundeb,” explicou Tanno.

Apresentação - Ana Raquel Macedo