Programas da Rádio Câmara

No quarto episódio da série especial do Economia Direta com a Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados, os consultores Graciano Mendes e Giordano Ronconi comentam as particularidades dos fundos públicos e de natureza privada no orçamento público.

Giordano Ronconi destacou que, antes da Constituição de 1988, os fundos especiais para determinadas áreas eram uma necessidade porque não havia um fundo geral do orçamento que englobasse todas as despesas e receitas. Em 2021, uma emenda constitucional tornou ainda mais restrita a criação de novos fundos.
“A inclusão constitucional diz que é vedada a criação de fundos se for possível ter uma dotação específica ou fazer por vinculação de receitas, ou seja, praticamente não sobra chance para criação de novos fundos,” explicou Giordano.

Mas, segundo Graciano Mendes, apesar das mudanças legais ao longo do tempo, gestores e parlamentares ainda veem na criação de fundos uma maneira de garantir recursos para determinada área. E nem sempre isso se concretiza, pela própria configuração da gestão orçamentária.

“Existe ainda uma tentação tanto na esfera executiva quanto na esfera legislativa de criar um fundo e isso significar garantir de recursos para certa política pública. E não necessariamente. A gente tem, inclusive, alguns fundos que existem há vários anos, algumas décadas, mas cuja receita acaba não sendo aplicada. O FUST, o fundo de universalização do serviço de telecomunicações, por exemplo. Ele durante muito tempo teve o seu recurso paralisado no caixa e, pelo fato de não se não ter esse recurso gasto, ele ajudava no resultado fiscal do governo”, enfatizou Graciano.

Segundo os consultores, embora os fundos públicos tenham tido sua importância no passado, hoje é preciso que a área técnica leve aos legisladores e gestores públicos a necessidade de ter recursos para as políticas públicas dentro do fundo geral do orçamento e não em fundos específicos.

Apresentação – Ana Raquel Macedo