Programas da Rádio Câmara

A apreciação do veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de empresas pertencentes a 17 setores da economia é assunto em destaque nas discussões do Congresso Nacional. O colunista Fernando Gomes explica que a desoneração significa a substituição da contribuição previdenciária das empresas por uma alíquota que pode variar de 1,5% a 4,5% sobre a receita bruta, o que representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 9,5 bilhões. Criado em 2011, o benefício chegou a contemplar 56 setores. Atualmente, fazem parte do grupo setores como calçados, confecções e construção civil.

De acordo com Fernando Gomes, quem é favorável à renovação da desoneração argumenta que esses setores geram empregos e impostos e que o fim do benefício impactaria a economia como um todo. Quem é contrário à medida aponta que o governo pode vir a ter problemas para equilibrar as contas publicas se abrir mão da receita dessa renúncia fiscal e que essa o apoio a setores específicos da economia acaba gerando uma conta que é paga por toda a sociedade, além da falta de acompanhamento sobre os benefícios que esses setores trazem para a economia e para o emprego.

Apresentação – Cláudio Ferreira