Programas da Rádio Câmara

O economista Fernando Gomes detalhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada até o final do ano para balizar os gastos públicos no ano que vem. Ele esclareceu conceitos como arcabouço fiscal – as regras para controlar as contas públicas – meta fiscal e superávit primário. E lembrou que, se a meta fiscal não for cumprida, há punições como o impedimento para aumentar despesas obrigatórias e para a concessão de benefícios acima da inflação.

O especialista também destacou, dentre as emendas apresentadas ao projeto da LDO, aquelas que ele considera as mais importantes, como a que trata do contingenciamento do orçamento; as que mudam a meta fiscal; a que estabelece um cronograma para o desembolso dos recursos previstos pelas emendas e a que trata do fundo eleitoral.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Cláudio Ferreira