Crianças e Adolescentes
ECA: 35 anos em defesa da garotada
14/07/2025 -
Transformado em lei em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trocou uma cultura de punição aos menores pela garantia de desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes. Foram enfatizados direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, além de assegurar educação fundamental gratuita. Saiba mais nessa campanha da Rádio Câmara e Rádio Senado.
