Programas da Rádio Câmara

No Conversa sobre Política desta sexta-feira, o assunto será a atuação do Judiciário como legislador. É o último programa da série Produção de Leis. Vamos analisar como decisões dos tribunais podem invadir a alçada do Parlamento. Também discutiremos as possíveis causas da ação legiferante dos juízes. Quais possibilidades de interação seriam factíveis entre o Judiciário e o Legislativo no processo de produção de leis? Entre alguns casos de análise estão as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre aborto de annecéfalos e união estável de pessoas do mesmo sexo. Ainda vamos falar de iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral, que sempre edita resoluções interferentes no sistema eleitoral do país.