Programas da Rádio Câmara

O Conversa sobre Política desta sexta-feira continua a analisar a produção de leis no Brasil. Dessa vez, vamos falar sobre as Agências Reguladoras, como atuam e os limites das questões técnicas e normas gerais. Elas invadem o Espaço do Legislativo ou atuam num ambiente exclusivo do Executivo? É uma discussão recorrente, desde o surgimento das agências no início da década de 1990, mas ainda não resolvida. Nesse mesmo espectro, o programa também discute atuação de órgãos como Ibama, Instituto Chico Mendes e outros. São autarquias que editam muitas normas, portarias e resoluções que acabam normatizando a convivência em sociedade. Isso não deveria ser tratado no Parlamento? Quem fala sobre o assunto é a Professora Regina Silvia Pacheco, coordenadora do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas.