Programas da Rádio Câmara

Nesta sexta-feira o Conversa sobre Política apresenta mais uma entrevista da série Produção de Leis no Brasil. O tema da vez é o papel do Executivo Federal na elaboração de normas e a relação com o Congresso Nacional. Vamos analisar as Medidas Provisórias, urgências constitucionais e a preponderância do governo na agenda de votações. Quem fala com a gente é prpfessor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Ivo Dantas. Um ano após a aprovação da Constituição de 1988, o Professor Ivo já previa a enorme quantidade de Medidas Provisórias que iriam centralizar os trabalhos no Legislativo. Ele apresenta algumas alternativas e entende como perfeitamente possível a convivência das MPs com projetos oriundos do próprio Congresso.