Programas da Rádio Câmara

No programa de estreia da série que debaterá a legislação de Comunicação Social, o Comitê de Imprensa desta terça-feira analisa a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Em agosto, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, que restitui a exigência que havia sido proibida pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2009. A proposição está agora sob análise da Câmara dos Deputados. A PEC, no entanto, mantém a figura do “colaborador sem vínculo empregatício” e assegura o registro profissional dos “sem diploma” – cidadãos que obtiveram o registro no período de vigência da decisão do STF. Segundo informações da Agência Senado, de 1º julho de 2009 a 29 de junho de 2011 foram concedidos 11.877 registros, dos quais 4.764 sem apresentação do diploma. Para debater o assunto, o programa convidou o jornalista Tales Faria, do portal IG, e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor de proposição semelhante em tramitação na Câmara.