Programas da Rádio Câmara

Uma comissão especial da Câmara vai analisar o projeto, do Senado, que reforma o Código de Processo Penal. A reforma foi sugerida por um grupo de renomados juristas.

Outra proposta que vai ser avaliada é de autoria do deputado Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, e que foi sugerida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Escrito em 1941, durante a ditadura de Getúlio Vargas, o código é um conjunto de regras destinadas à organização da Justiça Penal. Com as mudanças na sociedade, os 702 artigos foram revistos, com o objetivo de atualizar o texto.

Para discutir os detalhes, o Com a Palavra convidou o relator da proposta na comissão especial, deputado João Campos, do PSDB de Goiás. Confira a entrevista completa.