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Após o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, devolver ao Executivo a medida provisória que reduz a desoneração da contribuição previdenciária na folha de pagamento, o Palácio do Planalto reenviou ao Legislativo, no último dia 20, um projeto de lei com o mesmo tema da MP devolvida.

A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo para regularizar as contas públicas, que vem sofrendo duras críticas por parte dos parlamentares no Congresso.

De acordo com a matéria encaminhada, o governo pretende diminuir o benefício concedido a 56 setores da economia, aumentado a alíquota de 1% para 2,5% da contribuição previdenciária sobre a receita bruta de segmentos da indústria, e de 2% para 4,5% sobre o setor de serviços.

Para repercutir essas mudanças econômicas e previdenciárias, esteve Com a Palavra nesta segunda-feira o vice-presidente de assuntos fiscais da Anfip, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Vanderley Maçaneiro. Segundo ele, o projeto de lei do Executivo para desoneração da folha de pagamento não atingiu o objetivo de aumentar o número de empregos e, ainda, retirou R$ 10 bilhões da Seguridade Social, em prejuízo aos trabalhadores.