Programas da Rádio Câmara

O debate sobre a regulação da mídia se intensifica em todo mundo. No Brasil, a discussão a respeito do tema se arrasta há mais de duas décadas.

No segundo mandato do presidente Lula, o assunto ganhou força por conta de um projeto de regulamentação dos meios de comunicação elaborado pelo ex-ministro das comunicações, Franklin Martins.

A proposta, que pretende alterar a legislação do setor de radiodifusão, criada há 47 anos, causou muita polêmica e enfrentou uma forte resistência das empresas de comunicação e dos partidos da oposição.

O jornalista, sociólogo e professor de ciência política da Universidade de Brasília fala da importância de regular a mídia no Brasil. "É um passo importante que precisa ser dado para que a comunicação seja mais democrática".

Ele menciona o artigo da Constituição de 1988 que proíbe o monopólio e oligopólio da mídia que até hoje não foi regulamentado. "Como consequencia a mídia é dominada por cinco grupos que controlam a radiodifusão", aponta.

O sociólogo afirma que o básico não está sendo feito que seria cumprir a Constituição de 1988.

A lei básica de Radiodifusão no Brasil é de 1962. Se por um lado é quase indescritível o que aconteceu nesse período em termos de avanços da comunicação, por outro as regras continuam as mesmas.

O sociólogo diz que o Brasil prioriza a exploração privada, modelo trazido pelos Estados Unidos. Escolhemos esse modelo, mas não escolhemos a regulação do mercado. "Ao contrário do que acontece nos Estados Unidos que já definem, por exemplo, a restrição da propriedade cruzada. No Brasil nunca houve esse tipo de controle. Isso traz consequências sérias para a formação da opinião pública".