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Salão Verde: prefeitos querem mais tempo para cumprir Lei de Resíduos Sólidos

04/08/2014 - 10h46

  • Salão Verde: prefeitos querem mais tempo para cumprir Lei de Resíduos Sólidos

RESIDUOS_SOLIDOS
Maioria das cidades não conseguiu implantar obrigatoriedades impostas pela lei. Prefeitos temem processo por crime ambiental.

Prefeitos de todo o País vão vir a Brasília, nesta terça-feira, pedir mais tempo para os municípios cumprirem a Lei de Resíduos Sólidos, que prevê, entre outras normas, o fim dos lixões no país. O prazo para atender essa determinação acabou no último sábado, dia 2 de agosto.

A lei, sancionada em 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impôs uma série de obrigações às 5560 prefeituras como, por exemplo, a elaboração de plano, substituição de lixões por aterros sanitários e a implantação da logística reversa e da coleta seletiva.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a grande maioria das cidades não conseguiu implantar as obrigatoriedades impostas pela lei Federal e temem ser processados por crime ambiental, com multas previstas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Para discutir o assunto, o Com a Palavra entrevistou o presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Dante Ragazzi Pauli.

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