Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove, nesta quinta, o 1º Simpósio Nacional sobre Maioridade Penal. Vários temas vão ser debatidos, como a constitucionalidade da redução da maioridade penal, impactos sociais e financeiros e a proposta de plebiscito sobre o assunto.

Sempre que um crime cometido por um menor ganha as páginas dos jornais e espaço em rádio e TV, a controversa proposta de diminuição da idade penal vem à tona. Quem não se lembra do assassinato, em junho passado, de uma dentista, que teve seu consultório, em São Bernardo do Campo, interior paulista, invadido por três homens que a roubaram e a queimaram? A responsabilidade por atear fogo foi atribuída ao menor, de 17 anos, que pela idade, teria a pena amenizada, mesmo se tratando de um crime grave.

Aí, as opiniões sobre a responsabilização do menor se dividem. Confira debate sobre o tema com os deputados Fernando Francischini, líder do Solidariedade do Paraná, que também é delegado da Polícia Federal, e a Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.