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Sempre que se toca neste assunto, um alvoroço se instala: a redução da maioridade penal . O tema começou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado. O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, já deu parecer favorável a uma proposta do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira.

Pela proposta de emenda à Constituição, adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser julgados como adultos. Essa redução, no entanto, seria aplicada apenas para os crimes hediondos, de tortura, terrorismo, tráfico de drogas ou para casos de reincidência em lesão corporal ou furto qualificado.

Nesses casos, a redução da maioridade vai ter de obedecer alguns critérios. O pedido para que o menor responda criminalmente como adulto terá de partir de área especializada em infância e adolescência do Ministério Público, a decisão também caberá a juízes especializados.

Já defensores dos direitos humanos, advogados, promotores e defensores públicos que atuam na área da infância e juventude argumentam que a proposta é inconstitucional, uma vez que o artigo que trata da infância é cláusula pétrea e, portanto, não poderia ser modificado por uma simples proposta de emenda à Constituição.

Confira entrevista com o coordenador da Comissão Pernamente da Infância e Juventude do MP/DF, Renato Barão Varalda.