Com a Palavra
Luciano Ducci (PSB/PR) - PEC restinge publicidade de jogos de azar
13/03/2026 - 11h02
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20260312 PGM COM A PALAVRA - LUCIANO DUCCI PSB PR
A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49/2025), que restringe a publicidade de jogos de azar, hoje existente para cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. O texto estabelece regras para o anúncio de bets, como por exemplo, a de que as campanhas devam trazer advertência sobre os riscos associados à prática. Segundo o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que encabeça a proposta, o objetivo é trazer ao setor de aposta normas de responsabilidade e transparência.
Produção: Mércia Maciel