Programas da Rádio Câmara

Comissão Especial da Câmara dos Deputados prepara-se para estudar possíveis mudanças Estatuto da Criança e do Adolescente. A demanda surgiu depois que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin veio a Brasília com a proposta de endurecer a punição de jovens infratores. Grupos mais radicais propõem a redução da maioridade penal para 16 anos. Outros defendem o aumento de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator que comete os chamados crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro. Os parlamentares, assim como grande parte dos brasileiros, estão divididos. São mais dúvidas que certezas. Depois de 23 anos, o ECA está realmente defasado e precisa se ajustar ao momento atual? Novas formas de punição serão a resposta para conter a violência que preocupa os brasileiros? Não estaremos arriscando o bem-estar de jovens que ainda tiveram oportunidade de amadurecer? Se as fundações socioeducativas brasileiras atuais já não promovem a reinserção dos jovens de maneira adequada, institucionais punitivas mais rigorosas darão conta do recado? Para discutir o tema, o Câmara Ligada recebe o coletivo brasiliense de rap Dialeto Sound Crew, que debate com Núbia Santana, cineasta que dirigiu o documentário ‘Pra Ficar De Boa’, que retrata o cotidiano de violência e abandono de crianças e adolescentes que vivem nas ruas de Brasília e de internos do CAJE; além do advogado Alexandre Vieira de Queiroz, presidente da comissão de ciências criminais e segurança publica da OAB-DF e também o juiz Lizandro Garcia, titular da Vara Regional de Atos Infracionais do DF da Infância e da Juventude do DF.