Programas da Rádio Câmara

Os deputados aprovaram nessa quarta-feira (11) a urgência para diversas propostas. Dessa forma, elas podem ser levadas diretamente ao Plenário, sem precisar passar por comissões. A proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência; a que amplia o Código Penal para o crime de tráfico de pessoas; a que cria a Política Nacional de Combate dos Efeitos da Seca; a resolução que prevê sessões ordinárias de votação todos os dias da semana; o projeto que proíbe a custodia de presos em prédios das policias Federal e Civil; e o projeto que só permite a fusão de partidos políticos que já tenham registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral há pelo menos cinco anos.

Também foi aprovada urgência para o projeto que criminaliza a venda de bebidas a menores de 18 anos. O projeto, da deputada Carmem Zanotto, foi apensado a uma proposta do Senado e muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República pedindo que as investigações da Operação Lava-Jato sejam isonômicas, atingindo não só o período que o PT está à frente do governo, mas, também, o período anterior, relativo ao PSDB. Segundo a liderança do PT na Câmara, está havendo uma amnésia dos investigadores federais, que não aprofundam os questionamentos sobre o período anterior a 2003. A bancada também cobrou do ministro da Justiça que determine à Polícia Federal uma atuação equilibrada.

A Operação Lava-Jato vai ser a prova de fogo para a nova Lei Anticorrupção. Em vigor há um ano, a lei prevê que as punições não serão aplicadas apenas aos gestores, mas, também, para as próprias empresas, que podem ser multadas em até 20% do seu faturamento, condenadas a restituir os cofres públicos e, em último caso, até serem fechadas. O relator da lei na Câmara, deputado Carlos Zarattini, do PT paulista, está ansioso para ver a lei ser aplicada. Ele reclama do fato de a lei ainda não ter sido regulamentada, mas ressalta que isso não impede sua aplicação. Para Zarattini, o episódio envolvendo a Petrobrás e as maiores empreiteiras do país precisa ter punição exemplar, porém, com a devida cautela.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, confirmou que vai convocar comissão geral em Plenário para ouvir os 39 ministros do governo. Durante a comissão geral, além dos parlamentares, também podem falar representantes da sociedade. O primeiro convidado deve ser o ministro de Minas e Energia.

A Mesa Diretora da Câmara fez hoje a primeira reunião com a nova composição, que foi eleita no início deste mês. A principal decisão tomada foi a diminuição dos chamados “abonos para as faltas dos deputados”.