Programas da Rádio Câmara

O Plenário começa a semana com a pauta trancada por projeto de lei enviado pelo governo com urgência constitucional vencida. A proposta traz normas sobre a repartição de benefícios, uma espécie de pagamento de royalties, referentes a sementes e produtos obtidos a partir de plantas e animais.

Ainda nesta semana, os deputados poderão analisar propostas de emenda à Constituição, como a que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, e a que efetiva titulares de cartórios que assumiram antes de 1988, sem concurso público. Se o projeto da biodiversidade for votado e a pauta for liberada, o Plenário também poderá votar projetos de lei como o que reduz para 30 horas semanais a carga horária de enfermeiros.

Idosos
A Câmara realizou hoje uma sessão solene em homenagem aos dez anos da Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Igreja Católica. Onze anos atrás, os brasileiros com mais de 60 anos ganharam um estatuto, um conjunto de normas criado especificamente para assegurar os direitos dos idosos, população que não para de crescer no país.

Agora à tarde, as comissões permanentes da Câmara tem agenda bastante movimentada. Pela manhã, as discussões ficaram em torno da aviação regional no Brasil. Confira os detalhes.

Reajuste do Judiciário
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei relativos às carreiras da Justiça. Um deles prevê o aumento do salário para ministros do Supremo e juízes de outras Côrtes. Outro, reajusta os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Tudo a partir de janeiro de 2015. E o reajuste dos ministros do Supremo significa, também, aumento do teto salarial do funcionalismo público.

A Comissão de Trabalho aprovou, ainda, projeto que reajusta também para R$ 35.900 o salário do procurador-geral da República. No Ministério Público da União, o impacto orçamentário é de R$ 226 milhões – o aumento do salário do procurador-geral da República também reflete em reajustes para os demais membros do Ministério Publico. Os projetos ainda precisam passar pelas comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça, antes de ir para votação no Plenário da Câmara.