Câmara Hoje
Pagamento de precatórios é tema central do Câmara Hoje 13h
24/09/2014 - 13h00
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Pagamento de precatórios é tema central do Câmara Hoje 13h
Os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ainda não conseguiram os documentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa. O ex-diretor de abastecimento da estatal teria denunciado varias autoridades em esquema de corrupção e desvio de dinheiro. Nesta terça-feira os parlamentares foram ao Supremo Tribunal Federal solicitar a documentação. Mas, segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o processo só será enviado ao Legislativo depois de sua homologação pela Justiça. O senador também informou que a comissão vai interromper os trabalhos na semana que vem, por causa das eleições, mas as reuniões da CPMI serão retomadas já na semana seguinte.
Precatórios
Quem tem direito a receber algum dinheiro devido pelo Estado por meio de precatórios enfrenta uma espera longa. Mesmo depois de serem obrigados pela Justiça a pagar, governos municipais, estaduais e o Federal podem levar décadas para quitar dívidas.
Para tentar corrigir injustiças no caso do pagamento devido pelo Estado ao cidadão, os deputados estudam mudar a Constituição. A ideia é garantir rapidez no cumprimento dos precatórios e beneficiar idosos ou quem sofre de alguma doença grave. A proposta será analisada em uma comissão especial, que já foi instalada no início desse mês, na Câmara.
Entenda, nesta edição do Câmara Hoje, o que são os precatórios e como a Câmara pode obrigar o pagamento imediato em alguns casos.
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Apresentação - Lincoln Macário