Programas da Rádio Câmara

O deputado André Vargas (PT-PR) recorreu nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro. No recurso, com cerca de 60 páginas, o deputado se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação (instrução) e falta de acesso pleno à cópia do processo. Para que o deputado tenha o mandato cassado, é preciso que o Plenário da Câmara confirme a cassação por, no mínimo 257 votos, em votação aberta.

Manicardi
Faleceu no último dia 26, em São Paulo, o ex-assessor parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho Oswaldo Dante Manicardi. Antes de trabalhar na Justiça do Trabalho, Manicardi foi assessor direto do deputado Ulysses Guimarães, por 44 anos, e acompanhou momentos históricos, como a aprovação da Constituição de 1988. O corpo de Manicardi vai ser cremado hoje (28), às 15 horas, no crematório da Vila Alpina, em São Paulo.

Adoção
Cinco anos se passaram desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi mudado para tentar tornar a adoção mais rápida e menos informal.

Atualmente, no Brasil, mais de 30 mil pessoas aguardam para adotar uma criança. Mas a Justiça, responsável pelos processos de adoção, enfrenta vários problemas na tentativa de tornar este sonho realidade. Além dos problemas estruturais, as brechas na Lei da Adoção também dificultam o processo, por permitir, por exemplo, que crianças já adotadas sejam devolvidas para a família biológica.

Salário mínimo
O Congresso Nacional recebeu hoje o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Entre outros pontos, o texto prevê um aumento de 8,8% no salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Hoje, o salário mínimo é R$ 724. Com o aumento, passaria para 788,06.