Programas da Rádio Câmara

CPI Mista da Petrobras se reúne hoje para ouvir o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli. Ele já prestou depoimento, há um mês, à CPI do Senado que também investiga denúncias contra a Petrobras. Gabrielli afirmou que, na época, a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um bom negócio para a estatal, mas as mudanças no mercado e a disputa judicial com a sócia belga Astra diminuíram a rentabilidade do negócio que, segundo ele, permanece lucrativo.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara se reúne hoje (25) para ouvir o depoimento de testemunhas do processo contra o deputado André Vargas, do Paraná. O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), ressaltou que o não comparecimento pela segunda vez das testemunhas – na primeira reunião, na semana passada, nenhuma testemunha apareceu - permite ao conselho dispensar o depoimento das testemunhas. O prazo para Delgado apresentar o relatório termina no dia 24 de julho.

A comissão mista que analisa mudanças na Lei de Comercialização de Energia Elétrica se reúne hoje para votar o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A Medida Provisória 641 permite que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte, como ocorre atualmente. Depois de passar pela comissão, o parecer precisa ser analisado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 4 de agosto, ou a MP perderá a validade.

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar hoje o Plano Nacional de Educação. O PNE, que prevê metas e compromissos para o setor na próxima década, foi aprovado pelo Congresso Nacional. A lei, prevista para ser publicada amanhã no Diário Oficial da União, define que 10% do Produto Interno Bruto do país serão destinados à educação até 2024. A presidente pode sancionar o plano com vetos.

O número de alunos com necessidades específicas matriculados nas escolas brasileiras vem crescendo. O Plano Nacional de Educação pretende aumentar ainda mais este número. A meta do PNE universaliza o acesso à educação básica para estas crianças de 4 a 17 anos.

E para deixar o ambiente escolar mais preparado, está em análise no Congresso um projeto que garante a presença de um cuidador na escola quando for considerada necessária. O projeto já foi aprovado na Câmara e está em análise no Senado.

Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.