Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base da Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior e faz várias outras mudanças na legislação tributária. O texto foi aprovado por 331 votos a 36 e 3 abstenções. 

Aposentados do Fundo de Pensão dos Trabalhadores da Aviação Civil fizeram manifestação na manhã de hoje no Salão Verde da Câmara. Eles queimaram três bonecos representando políticos. Os aposentados querem sensibilizar o governo para reposição das perdas do fundo de pensão da categoria, que acumula prejuízos afetando cerca de 10 mil aposentados.

Um ato público organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai marcar um ano da promulgação da Emenda Constitucional 72, que estendeu aos empregados domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores, como jornada semanal de 44 horas e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS).

Alguns dos benefícios já estão valendo, como a carga horária de oito horas e recebimento de horas extras. Outros, no entanto, ainda dependem de regulamentação. A proposta de regulamentação já foi aprovada no Senado e aguarda, agora, votação no Plenário da Câmara.

A Câmara lançou ontem o livro Rubens Paiva, como parte da série Perfis Parlamentares. O livro conta a trajetória política do ex-deputado que foi assassinado em um quartel no Rio de Janeiro, em 1971, por ser contra o regime militar. Além da biografia de Rubens Paiva, a obra traz informações sobre o período histórico do regime militar. O livro está liberado para download gratuito.