Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara cassou nessa quarta-feira o mandato do deputado Natan Donadon, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A primeira votação de um processo de perda de mandato pelo voto aberto não registrou sequer um voto contra a cassação. Com a perda do mandato de Natan Donadon, quem assume definitivamente a vaga é o suplente Amir Lando, do PMDB de Rondônia.

Perda automática de mandato

Deve ser votada na semana que vem a proposta que prevê a perda de mandato automática para deputados e senadores condenados por crimes contra a administração pública. O parecer que recomenda a aprovação do texto foi apresentado ontem (12) aos parlamentares da comissão especial criada para analisar o tema.

Marco Civil da Internet

Foi lido nessa quarta-feira no Plenário da Câmara o voto do relator, deputado Alessandro Molon, para o Marco Civil da Internet. Durante mais de uma hora o relator leu o documento em que defende os pontos da nova proposta sobre um dos temas mais polêmicos dos últimos meses na Câmara. Em alguns pontos foram feitos acréscimos em função dos debates que cercam o assunto. Em outros, o relator manteve pontos considerados polêmicos, como o princípio da neutralidade da rede.

MST

Na Praça dos Três Poderes, paus, pedras, confronto com as forças policiais. Este foi o final da manifestação dos trabalhadores sem terra que reuniu 20 mil pessoas em Brasília. Para o MST, o governo Dilma Rousseff está muito lento na desapropriação de terras para a reforma agrária.

A Polícia Militar disse que cerca de 30 policiais ficaram feridos. Nenhum deles com gravidade. Já a liderança do MST informou que oito manifestantes foram presos. Hoje pela manhã, líderes do MST foram recebidos pela presidente Dilma no Palácio do Planalto. Representantes do movimento em cada um dos estados brasileiros entregaram uma carta em que cobram maior agilidade administrativa do governo na entrega de lotes da reforma agrária.

Manifestações

A violência nas manifestações populares deram origem a vários projetos de lei no Congresso. A maioria das propostas trata da proibição do uso de máscaras e de punição mais severa para quem destrói o patrimônio público ou privado. O secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, veio a Brasília entregar um projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Outra proposta sobre o tema vem causando polêmica: a que prevê uma lei antiterrorismo.

Bancada feminina

A bancada feminina da Câmara dos Deputados se mobiliza para garantir a participação cada vez maior da mulher na política. Nessa quarta-feira, as deputadas discutiram uma plataforma para a candidatura de mulheres nas eleições deste ano. A coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-GO), quer evitar que partidos lancem candidatas apenas para cumprir a legislação.

Curta Documentário

O vídeo “Violência contra a mulher: não compactuamos com isso", da estudante paranaense Gislaine Renata Vilhas Voas, foi o vencedor do 2º Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha na categoria Júri Popular. Ainda vão ser premiados outros cinco documentários, um por região do País. O resultado está previsto para sair na quarta-feira da semana que vem, dia 19 de fevereiro. Os vídeos, com duração de um a cinco minutos, foram produzidos por alunos do ensino médio de todo o país.

Crime hediondo

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis. Crime hediondo não tem pagamento de fiança e os condenados ficam no regime fechado e com tempo maior para a progressão de regime. O relator, senador Magno Malta, do PR capixaba, elogiou a iniciativa do autor da proposta, o também senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas. Se não houver recurso para a votação no Plenário do Senado, o projeto vem direto para a Câmara dos Deputados.