Programas da Rádio Câmara

A Mesa Diretora da Câmara adiou para semana que vem a abertura do processo que pode terminar com a cassação do mandato do deputado licenciado José Genuíno (PT-SP). O parlamentar está preso desde a última sexta-feira (15). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo conhecido como mensalão.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisou nesta manhã os investimentos realizados e os resultados obtidos por meio do programa “Crack, É Possível Vencer”. Lançado em dezembro de 2011, o programa contempla um conjunto de ações do governo federal para enfrentar os problemas em decorrência do consumo do crack e de outras drogas no Brasil.

Em audiência pública, a Comissão de Turismo e Desporto debateu as possibilidades de investimento público para os paratletas de alto rendimento e a necessidade de garantia de uma vida digna após o encerramento de sua carreira esportiva.

Também foram tema de debates na Câmara nesta quinta-feira a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior; a reestruturação da carreira dos policiais militares (PM) do Distrito Federal (DF); e a violência contra a mulher negra.

Deputados e senadores anularam na madrugada desta quinta-feira (21) a sessão do Congresso Nacional do dia 2 de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República no mandato do presidente João Goulart. O pedido de anulação foi feito pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP). A sessão desta madrugada foi marcada por discursos emocionados e também posições contrárias à anulação da sessão. Apenas os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Guilherme Campos (PSD-SP) votaram contra o projeto.

O Congresso Nacional também aprovou projeto que desobriga o governo Federal de compensar as metas de superávit primário que não sejam atingidas por estados, pelo Distrito Federal e por municípios. Foram aprovados, ainda, créditos suplementares para o Orçamento de 2013, em um total de R$ 4,2 bilhões liberados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública sobre a necessidade de autorização prévia da família ou do biografado para a publicação de biografias. A Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) ajuizou ação de declaração de inconstitucionalidade parcial dos artigos do Código Civil que estipulam a necessidade de autorização prévia. O deputado Newton Lima (PT-SP), autor de um projeto em tramitação na Câmara que põe fim à censura prévia, participou da audiência pública.

O Brasil enfrenta uma série de desafios logísticos e de qualificação profissional para desenvolver e regionalizar o turismo no país. Mas onde o setor já desponta como alternativa viável de geração de emprego e renda, a vida de muita gente tem mudado para melhor. A inclusão social por meio do turismo regional é o tema da terceira e última reportagem da série especial que a TV Câmara apresenta, nesta semana, sobre o assunto.

Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.