Programas da Rádio Câmara

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Os líderes partidários decidiram não votar nenhum projeto esta semana no Plenário da Câmara, para buscar acordo sobre duas propostas polêmicas que estão na agenda: o marco civil da internet (PL 2126/11) e o piso salarial de agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06).

O Senado aprovou ontem (13), já em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo, que garante a liberação de recursos das emendas parlamentares. Como é originária da Câmara, mas sofreu modificações, a Proposta de Emenda à Constituição passará novamente pelo crivo dos deputados. O governo aceitou votar a PEC depois de garantir que pelo menos metade do valor das emendas parlamentares será destinada à área de saúde, que terá, já no ano que vem, cerca de R$ 8 bilhões a mais em recursos.

Mesmo garantindo mais recursos para a saúde, a PEC do Orçamento Impositivo recebeu apenas 51 votos favoráveis – dois a mais que uma emenda constitucional exige – e oito votos contrários. Os contrários à proposta temem que os escândalos envolvendo a destinação de emendas parlamentares se tornem ainda mais frequentes.

Durante a votação do Orçamento Impositivo houve ainda uma tentativa de aumentar de 15 para 18% o percentual da arrecadação destinado à saúde. Mesmo tendo apoio da maioria, a emenda da oposição não alcançou os 49 votos necessários para ser aprovada. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, argumenta que não seria possível garantir um aumento dessa natureza nas despesas com o setor de saúde.
Nesta quarta-feira, duas audiências têm o celular como centro dos debates na Câmara: uma sobre as antenas, que são necessárias para melhor o sinal, mas que muita gente não quer por perto, devido aos riscos à saúde. O outro debate, recorrente, é sobre o valor das tarifas da telefonia móvel praticado no Brasil, apontado, em pesquisa recente, como o mais alto do mundo.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Câmara dos Deputados lançou a publicação "Convergência e Integração na Comunicação Pública". O livro traz uma reflexão sobre as novas tendências da comunicação pública no País e relata o processo de reestruturação da Secom, concluído em 2012.
Confira essas e outras notícias nessa edição do Câmara Hoje.