Programas da Rádio Câmara

O Plenário aprovou na sessão de hoje a prorrogação dos trabalhos da CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes. Na noite dessa quarta-feira (6), foi aprovado o pedido de urgência para votação do projeto que mantém como está o número de deputados federais de cada estado. Na verdade, a proposta anula uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que muda o tamanho das bancadas, com base no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010. A urgência foi aprovada, mas não houve acordo para a votação do projeto.

A Câmara dos Deputados vai acompanhar de perto os casos graves de violência contra a mulher que não resultam em punição para o agressor, em especial o caso da mulher, em Goiânia (GO), que teve os olhos perfurados pelo ex-companheiro. Há uma enorme preocupação com o fato da Lei Maria da Penha não estar sendo suficiente para evitar o crescimento deste tipo de caso.

No caso de goiana, Mara Rúbia, de 27 anos, além de não ter recebido ajuda da polícia após sete tentativas, ela ainda foi destratada. O caso motivou uma reunião ontem entre a bancada feminina e o ministro da Justiça, promovida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública nesta quinta-feira (7) para avaliar os dois anos de vigência da lei que criou o Regime Diferenciado de Contratação, o RDC. Durante o debate, representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, também comentou decisão do TCU que recomenda ao Congresso Nacional paralisar obras com indícios de irregularidades.

As operadoras de telefonia fixa e móvel são campeãs em reclamações dos consumidores. Nesta manhã, aconteceu um videochat na Câmara sobre o marco civil da telefonia, que pode ajudar a resolver o problema. Os internautas fizeram perguntas ao vivo para o presidente do grupo de trabalho da Câmara que analisa o assunto, deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Conheça no vídeo os principais pontos destacados pelo parlamentar.

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