Programas da Rádio Câmara

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (24) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. A LDO define em linhas gerais quais devem ser as prioridades do orçamento do ano que vem. A grande novidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 é que ela já está adequada ao chamado orçamento impositivo – uma proposta de mudar a Constituição para obrigar o governo Federal a liberar integralmente as emendas individuais dos parlamentares. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje, durante visita ao Ministério de Minas e Energia, que o Código de Mineração, encaminhado pelo governo ao Congresso, já tem data marcada para votação na Câmara. Em outra entrevista, Henrique Alves afirmou que levará ao Colégio de Líderes a possibilidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de maus tratos contra animais. Uma comissão externa foi instalada na terça-feira (22) para investigar as denúncias de maus tratos a cães da raça Beagle pelo Instituto Royal, em São Roque (SP). Na semana que vem a Comissão de Meio Ambiente discute o uso de animais em pesquisas científicas.