Programas da Rádio Câmara

Está na pauta do Plenário de hoje (14) o projeto que aplica os royalties do petróleo em educação e saúde. Líderes dos partidos se reuniram nesta quarta-feira com ministros para discutir o texto. Na sessão de ontem, o Plenário aprovou, em primeiro turno, a PEC do Orçamento Impositivo. A proposta torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A proposta, que foi aprovada por 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções, agora precisa ser votada em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado.

Ontem (13), deputados e governo tentaram chegar a um acordo. O ministro da Saúde veio ao Congresso e defendeu a destinação de metade das emendas obrigatórias para a Saúde. Como o texto aprovado pela comissão não faz nenhum tipo de vinculação das emendas, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu deixar o debate da vinculação para depois e afirmou que pretende colocar em votação o segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo na quarta-feira da semana que vem, dia 21.

Entre as audiências públicas marcadas para a manhã de hoje, um debate sobre a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil, e outro sobre as denúncias de espionagem de cidadãos brasileiros pelo governo norte-americano movimentaram os corredores da Câmara.

Manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) invadiram, nesta manhã, o plenário onde ocorria a reunião de votações da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para protestar contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). A proposta não está na pauta desta quarta e, segundo o presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), só deverá entrar em 3 de setembro.

Foi lançada hoje, na Câmara, a Frente Parlamentar pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis. O objetivo do grupo é acompanhar a política nacional de erradicação da doença e propor ações para enfrentar a hanseníase.

Ontem (13), a Câmara devolveu simbolicamente, durante sessão solene, os mandatos de 14 deputados do Partido Comunista cassados em 1948. Foram agraciados: Jorge Amado, Carlos Marighella, João Amazonas, Maurício Grabois, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

No gramado do Congresso Nacional, a Federação das APAES organizou um protesto hoje (14), pela manhã, contra a extinção das escolas especiais. E, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Câmara Hoje acompanha o início do julgamento dos recursos dos 25 réus condenados no chamado Mensalão.

Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.